Dispõe sobre diretrizes e períodos para a realização de matrículas do ensino médio e do curso normal em nível médio/2024 na rede municipal de ensino e, dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Estabelece Diretrizes gerais para a realização de cadastramento, compatibilização, matrícula e transferência de Educação Infantil e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Autoriza o Poder Executivo a oferecer matrículas de Ensino Médio nos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos – CIEJA, nas condições que especifica e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
